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.: NOTÍCIAS EM DESTAQUE
 
31/12/69 - Prêmio Juiz Ruy Eloy de Monografias é lançado em João Pessoa
31/12/69 - Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete
31/12/69 - Curso de Especialização da ESMAT 13 inicia nova turma em março de 2009
31/12/69 - Punido juiz de sentença sobre virilidade no futebol
31/12/69 - Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados
31/12/69 - Novas orientações jurisprudenciais do TST
31/12/69 - Comissão apresenta propostas aos ministros da Justiça e de Assuntos Estratégicos
31/12/69 - Participantes do V Fórum Mundial de Juízes podem se inscrever no Fórum
31/12/69 - AMATRA e ESMAT têm nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2008-2010
31/12/69 - Anamatra e entidades promoverão evento para discutir as novas competências da Justiça do Trabalho
31/12/69 - Juízes do Trabalho deflagram campanha em favor das vítimas de Santa Catarina
31/12/69 - Anamatra defende no TCU remoção na Justiça do Trabalho
31/12/69 - ESMAT 13 conclui segunda turma do seu curso de pós-graduação lato sensu
31/12/69 - Indeferida liminar em reclamação que questionava desrespeito à Súmula Vinculante 4
31/12/69 - Pleno do TST aprova mudanças na jurisprudência
31/12/69 - Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes
31/12/69 - Suspensa decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10
31/12/69 - Advogado também poderá ser punido em caso de litígio de má-fé
31/12/69 - Servidores acusam desembargadora federal de assédio moral
31/12/69 - Ministro Marco Aurélio completa três décadas no Judiciário
31/12/69 - TRT3ª R - Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT
31/12/69 - Novas regras podem agilizar processo trabalhista
31/12/69 - Novos juízes do trabalho conhecem a Anamatra
31/12/69 - Novos juízes do Trabalho participam do 6º Curso de Formação Inicial da Enamat
31/12/69 - Fórum de Saúde Ocupacional do TRT 13 começa no próximo dia 6
31/12/69 - Varas eletrônicas do TRT são exemplos para outros estados
31/12/69 - Juíza Roberta Saldanha profere palestra no Projeto Sexta-feira
31/12/69 - TRT 13 mantém sentença do Juiz José Costa Filho e CAGEPA é condenada a pagar 200 mil reais de indenização por danos morais
31/12/69 - STF julga inconstitucional lei sobre videoconferência
31/12/69 - Conheça os finalistas do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
31/12/69 - Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
31/12/69 - AMB e Amarn garantem vitória no CNJ
31/12/69 - Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo
31/12/69 - É impossível remoção para acompanhar cônjuge se o outro não foi removido
31/12/69 - Advogado deve passar por raio-x e detector de metais
31/12/69 - Anamatra discute movimentos sociais em evento promovido pela OAB
31/12/69 - Simpósio reuniu juízes, servidores, estudantes e advogados em torno de temas sobre o Direito Previdenciário
31/12/69 - CCJ vai examinar regulamentação do dano moral
31/12/69 - Reclamação ao TST é declarada inconstitucional pelo Supremo
31/12/69 - Juiz Luciano Athayde fala sobre trabalho infantil doméstico
31/12/69 - Supremo exclui cargo político de regras do nepotismo
31/12/69 - ESMAT promove seminário sobre Direito Previdenciário a partir de amanhã
31/12/69 - Simpósio de Direito Previdenciário será realizado nos próximos dias 16 e 17 de outubro pela ESMAT 13
31/12/69 - Bancários reclamam ao STF de decisão que protege agências em greve
31/12/69 - 17 de outubro - Dia Nacional de Mobilização Contra o Trabalho Escravo
31/12/69 - Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira
31/12/69 - TRT/MT abre inscrições a partir do próximo dia 27
31/12/69 - Ministro Ives Gandra Martins Filho profere palestra na Semajud
31/12/69 - Revista Trabalhista Direito e Processo poderá ser adquirida na LTr
31/12/69 - Juiz Lindinaldo Marinho fala sobre a eletronização do processo na SEMAJUD
31/12/69 - Juiz Paulo Maia apresenta Painel na Semana do Judiciário
31/12/69 - Debates da Semajud começam sobre aplicação do artigo 475-J do CPC
31/12/69 - AMATRA 13 integra movimento contra o trabalho escravo e a favor da aprovação da PEC 438/2001
31/12/69 - Senado aprova poder correcional para o Conselho da Justiça Federal
31/12/69 - Grupo de Estudos da ESMAT 13 aprova novo enunciado
31/12/69 - Julgamento de cobrança de Comissões de Corretagem não compete à Justiça do Trabalho
31/12/69 - VIII Semana do Judiciário começa hoje com conferência de José Augusto Rodrigues Pinto
31/12/69 - Aberto concurso público para Juiz no TRT 1a Região
31/12/69 - Ação de ressarcimento dos cofres públicos por improbidade é imprescritível
31/12/69 - Projeto regulamenta atividade de médicos em cooperativas
31/12/69 - Juiz pode impor condições para pagamento de advogados
31/12/69 - Plano contra o trabalho escravo prioriza votação de PEC
31/12/69 - Lula sanciona mudanças na Lei do Estágio
31/12/69 - 1,2 milhão de crianças são vítimas do trabalho infantil
31/12/69 - Proposta cria licença-paternidade opcional de 30 dias
31/12/69 - Justiça do Trabalho da Paraíba é modelo para o Brasil, afirma ministro
31/12/69 - Entra em vigor lista de atividades proibidas para menor
31/12/69 - STJ inaugura aplicação da Lei de Recursos Repetitivos
31/12/69 - Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
31/12/69 - Publicado edital do concurso para juiz do trabalho do TRT-MA
31/12/69 - Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista
31/12/69 - Suspenso julgamento sobre responsabilidade da Administração Pública com encargos trabalhistas de terceirizados
31/12/69 - Licença-maternidade passará de quatro para seis meses
31/12/69 - Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC
31/12/69 - Juiz decreta falência da Vasp por causa de dívidas
31/12/69 - Responsabilidade sobre obrigações trabalhistas de tercerizados em julgamento no STF
31/12/69 - FIMOSE NO TRABALHO
31/12/69 - Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo
31/12/69 - Adicional de Insalubridade: Ministério do Trabalho recebe anteprojeto da Anamatra
31/12/69 - ESMAT 13 lança Prêmio Ruy Eloy
31/12/69 - Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228
31/12/69 - Juiz não tem poder para obrigar réu a ter religião
31/12/69 - Juiz não tem poder para obrigar réu a ter religião
31/12/69 - Juiz não tem poder para obrigar réu a ter religião
31/12/69 - Anamatra manifesta-se sobre Código de Ética da Magistratura
31/12/69 - Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando país
31/12/69 - Relatório do Banco Mundial aponta sobrecarga de trabalho para juízes
31/12/69 - Discussões judiciais do país resumem-se a 2.400 temas
31/12/69 - Ministros aplicam precedente sobre competência da Justiça comum em reclamações
31/12/69 - Casa Civil apresentará ao Congresso Nacional alterações ao PL que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
31/12/69 - Por unanimidade, STF aprova resolução que proíbe o nepotismo no Judiciário
31/12/69 - Liminar impede alta programada - INSS afirma não ter condições de cumprir decisão judicial, que beneficia segurados
31/12/69 - TRT-PB é o primeiro Tribunal do Trabalho a julgar uma ação 100% eletrônica
31/12/69 - Associação dos Magistrados Lançou 1ª Revista Jurídica
31/12/69 - STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas
31/12/69 - Recurso que ataca sentença em conformidade com Súmula do TST é inadmissível
31/12/69 - Juiz dá preço à litigância de má-fé e condena advogado
31/12/69 - Escola da Magistratura lança Revista na quinta
31/12/69 - STF decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar caso SC Gás
31/12/69 - Prêmio Bisa 2008
31/12/69 -
31/12/69 - TRT/MT edita súmulas sobre CCPs e legitimidade de gestor
31/12/69 - Ministro recebe projeto de lei sobre abuso de autoridade
31/12/69 - Inviolabilidade dos escritórios de advocacia: Anamatra e entidades levam ao ministro Tarso Genro posição contrária ao PL 36/2006
31/12/69 - Anamatra leva ao TCU preocupação da entidade quanto à proibição da remoção entre TRTs
31/12/69 - Anamatra e entidades manifestam-se contra o PL 36/2006
31/12/69 - PROPOSTA TRANSFERE ôNUS DA PROVA EM AçõES TRABALHISTAS
31/12/69 - Anamatra, Ajufe e AMB formam comissão para defender a magistratura nacional
31/12/69 - Seminário Nacional sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional: Excesso de barulho compromete a saúde dos trabalhadores
31/12/69 - CUT-DF protocola pedido de impeachment contra presidente do STF
31/12/69 - CUT-DF protocola pedido de impeachment contra presidente do STF
31/12/69 - Lançamento da Revista da ESMAT 13
31/12/69 - Juiz Sérgio Cabral lança Defesa do Executado no Curso da Execução pela Editora LTr
31/12/69 - Lula e Gilmar Mendes querem mudar lei de abuso de autoridade
31/12/69 - Gilmar Mendes recua e nega pedir investigação sobre juiz De Sanctis
31/12/69 - Governo retoma debates para implementar segunda parte da reforma do Judiciário
31/12/69 - TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano
31/12/69 - CCJ do Senado aprova proposta que acaba com nepotismo nos Três Poderes
31/12/69 - Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2008: veja como participar
31/12/69 - Anamatra divulga a relação dos selecionados no Curso de Doutorado em Direito Social
31/12/69 - Seminário Nacional Sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional: painelistas destacam importância do evento
31/12/69 - Pai adotivo consegue licença-maternidade
31/12/69 - Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)
31/12/69 - Hotel não faz parte de recuperação da Vasp
31/12/69 - Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo
31/12/69 - Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos
31/12/69 - TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
31/12/69 - Celso de Mello repreende juiz por não cumprir liminar
31/12/69 - MPT move ação e TRT multa Atavarejo em R$ 100 mil por dano moral coletivo
31/12/69 - STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral
31/12/69 - Câmara e OIT firmam acordo de combate a trabalho infantil
31/12/69 - Convenção 158: colegiado adia votação da matéria para o dia 25
31/12/69 - Plenário do STF define efeitos do julgamento sobre prazos quanto à exigência de contribuições sociais
31/12/69 - Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral
31/12/69 - Trabalhador poderá escolher banco e agência para receber pagamento
31/12/69 - Seminário Nacional sobre Acidente de Trabalho e Saúde Ocupacional": palestrantes já estão confirmados
31/12/69 - Após células-tronco, STF discute aborto e união gay
31/12/69 - AMATRA 13 lança nota pública no Caso Sapé
31/12/69 - Seminário Nacional sobre Acidente de Trabalho e Saúde Ocupacional será realizado dos dias 13 a 15 de agosto
31/12/69 - TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo
31/12/69 - Sindicato precisa ter registro no Ministério do Trabalho para propor ação judicial
31/12/69 - Lei proíbe exames de gravidez e HIV durante processo de contratação de funcionários
31/12/69 - Anamatra e entidades lançarão Frente Nacional contra o Trabalho Escravo
31/12/69 - Empregados domésticos podem ter direitos trabalhistas ampliados
31/12/69 - Quebrado sigilo de líderes da Universal
31/12/69 - Justiça determina contratação direta de 4 mil profissionais que prestam serviços para a TIM
31/12/69 - Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
31/12/69 - Contratação a distância, por telefone, assegura direito de ajuizar ação no foro da celebração do contrato
31/12/69 - Custo de doenças do trabalho vai crescer no Brasil
31/12/69 - Confira as teses aprovadas no XIV Conamat
31/12/69 - OJ 350: Pleno julgará incidente de uniformização de jurisprudência
31/12/69 - A familia e os homossexuais
31/12/69 - Definido programa de ensino das escolas do Trabalho
31/12/69 - Anamatra firma novo convênio para realização de curso na Itália
31/12/69 - Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança
31/12/69 - Derrubada exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral
31/12/69 - Enamat: ministros contam casos e passam sua experiência aos novos juízes
31/12/69 - Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado
31/12/69 - Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?
31/12/69 - Registro de doenças ocupacionais cresce 134%
31/12/69 - Juiz trabalhista cassa prefeitos de Luciara e São Félix
31/12/69 - Acordo Previdência-TST pode facilitar pedido de benefícios
31/12/69 - Se viúva do executado prossegue negócio, execução se processa na JT e não na ação de inventário
31/12/69 - Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens
31/12/69 - TRT-MA abre remoção para cinco vagas de juiz do trabalho substituto
31/12/69 - Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT
31/12/69 - Cobrança de honorários de advogados associados deve ser feita na Justiça do Trabalho
31/12/69 - Juízes e Procuradores do Trabalho irão ao Supremo contra o amianto
31/12/69 - Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida
31/12/69 - É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória
31/12/69 - SDI-2 mantém prisão de depositário infiel
31/12/69 - Tutela antecipada pode ser um meio de se garantir a cidadania
31/12/69 - Professor da ESMAT 13 lança livro na Capital
31/12/69 - Faculdade aprova aluno de oito anos no vestibular; OAB pede intervenção do MEC
31/12/69 - Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa
31/12/69 - Ação de dano moral ajuizada antes da EC nº 45 prescreve em 20 anos
31/12/69 - Caminho aberto para o trabalho escravo
31/12/69 - Anamatra e entidades organizam ato pela aprovação da PEC que determina expropriação de terra onde há trabalho escravo
31/12/69 - Novos juízes têm seu primeiro contato com o movimento associativo
31/12/69 - REDE TV! HERDA DÉBITOS DA MANCHETE
31/12/69 - Juiz sem poder
31/12/69 - Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral
31/12/69 - Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho
31/12/69 - Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital
31/12/69 - Não cabe restituição de valores pagos ao INSS em caso de contrato nulo com ente público
31/12/69 - TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST
31/12/69 - Acidente de trabalho gera indenização para autônomo
31/12/69 - Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente
31/12/69 - CNJ revoga liminar que suspendia concurso para magistratura da 2ª Região
31/12/69 - Terceirizado de call center consegue vínculo com a TIM Nordeste
31/12/69 - Justiça altera percentual de pagamento dos funcionários da antiga Varig
31/12/69 - Enunciados da Anamatra mostram tendências dos juízes
31/12/69 - Reiteradas averbações de impedimento podem levar à remoção compulsória de juiz
31/12/69 - Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$20 mil por dano moral
31/12/69 - Anamatra divulga nota de apoio aos candidatos ao concurso de ingresso à magistratura do TRT da 2ª região
31/12/69 - Advogado só receberá honorários após encerramento de ação na Justiça Federal
31/12/69 - ESMAT 13 conclui ano letivo e matrículas para 2008 serão abertas em fevereiro
31/12/69 - SDI-1 rejeita tese de fraude em arrematação da marca DCI na Justiça Federal
31/12/69 - Federação só representa empregados se não houver sindicato com base territorial organizada
31/12/69 - Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça
31/12/69 - Funcionário pode receber citação postal, decide STJ
31/12/69 - JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa
31/12/69 - Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista
31/12/69 - 1ª Jornada: Anamatra disponibiliza inteiro teor das propostas discutidas pelas comissões e palestra do ministro Luciano de Castilho
31/12/69 - Ministro Luciano de Castilho abre 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
31/12/69 - Candidatos que não foram nomeados na data correta deverão receber indenização
31/12/69 - STJ define hoje se os honorários de sucumbência têm natureza alimentar
31/12/69 - Não aceitar homossexualismo não é discriminação, diz juiz
31/12/69 - TRT 15a R entende ser legal a penhora parcial sobre aposentadoria de executado
31/12/69 - Ministro acusa Ronaldo de fugir de julgamento com renúncia
31/12/69 - Supremo determina aplicação da Lei de Greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos
31/12/69 - Foro por prerrogativa de função na aposentadoria de magistrados em pauta
31/12/69 - Peluso suspende prisão civil de depositário infiel
31/12/69 - Tribunal de Tóquio considera suicídio um acidente de trabalho
31/12/69 - DJ publica regulamentação da informatização do processo judicial
31/12/69 - Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista
31/12/69 - Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista
31/12/69 - Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto
31/12/69 - Seqüelas de acidente: TST decide sobre competência da JT
31/12/69 - Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário
31/12/69 - Prazo recursal para Ministério Público começa com recebimento do processo
31/12/69 - CNJ aprova prioridade para idosos
31/12/69 - CUT adere à Campanha Nacional pela Efetivação do Direito do Trabalho
31/12/69 - STF cria comissão para discutir dispositivos da Loman
31/12/69 - Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral
31/12/69 - Ciclo de Debates reuniu palestrantes que trataram de temas relacionados com a conduta do jurista
31/12/69 - PDT contesta artigos da lei de recuperação judicial que afetam direitos trabalhistas
31/12/69 - Palestra de abertura do Ciclo de Palestras é antecipado para 15 horas do dia 9
31/12/69 - CICLO DE PALESTRAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO JURISTA
31/12/69 - Banco Panamericano deve indenizar desempregada que ficou com nome sujo por financiamento que não fez
31/12/69 - São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica
31/12/69 - Penhora sobre bens domésticos
31/12/69 - Enamat forma primeiros formadores em técnicas de conciliação
31/12/69 - Justiça pode impor multa mesmo sem pedido da parte
31/12/69 - Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional
31/12/69 - Ganha espaço na Justiça do Trabalho o dano coletivo
31/12/69 - TST anuncia para Tião e para bancada a criação do TRT no acre até final de agosto
31/12/69 - Supremo oficializa recebimento de recursos online
31/12/69 - Trabalho infantil volta a crescer no país
31/12/69 - Desempregadas vão ter direito ao salário-maternidade
31/12/69 - Reforma do Judiciário inverteu prioridades, diz Approbato
31/12/69 - Exposição de minioutdoors produzidos por alunos de escolas públicas e particulares começa nesta terça-feira, 12 de junho, dia mundial de combate ao trabalho infantil
31/12/69 - AMATRA 13 lança campanha contra o trabalho infantil no Dia Mundial de Combate a essa modalidade de trabalho
31/12/69 - Para combater o trabalho infantil
31/12/69 - DRT aponta irregularidade nas condições de trabalho na PB
31/12/69 - STF regulamenta competência da JT para julgar ações por acidente de trabalho impetradas por dependentes
31/12/69 - Reforma do Processo Trabalhista em pauta
31/12/69 - Mudança na lei previdenciária pode incentivar deficiente a buscar emprego
31/12/69 - Relatório aponta que punição a juízes aumentou com CNJ
31/12/69 - Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
31/12/69 - A Lei Maria da Penha
31/12/69 - Uso do símbolo não fere caráter laico do Estado, diz CNJ
31/12/69 - TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER
31/12/69 - CNJ inibe promoções às vésperas da aposentadoria
31/12/69 - Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública
31/12/69 - ENAMAT E CONSELHO BRITÂNICO DISCUTEM PARCERIA
31/12/69 - TRT 10 recebe juiz por remoção
31/12/69 - Os rumos da formação dos Magistrados do Trabalho em pauta
31/12/69 - Mãe adotiva tem direito à licença-maternidade
31/12/69 - TST divulga 14 novas Orientações Jurisprudenciais
31/12/69 - Juiz condena Banco do Brasil em ação de assédio moral
31/12/69 - Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio
31/12/69 - Engenheiros da CEF têm direito a jornada de seis horas
31/12/69 - Segundo curso consolida papel da Enamat na formação de juízes
31/12/69 - Alunos da ENAMAT têm seu primeiro contato com o movimento associativo
31/12/69 - TRT de Campinas selecionará 13 novos juízes
31/12/69 - CNJ deixa que tribunais analisem exercício de magistério
31/12/69 - Justiça padroniza valor de perícias trabalhistas
31/12/69 - Anamatra entrega resultado de consulta direta para o CNJ ao presidente do TST
31/12/69 - Recuperação da Varig - Competência em processo de recuperação é da Justiça comum
31/12/69 - TST concede equiparação entre advogados das áreas cível e trabalhista
31/12/69 - TST mantém nulidade de aviso prévio cumprido em casa
31/12/69 - Código de Ética da Magistratura abre para consulta pública
31/12/69 - Coordenador da Esmat fará palestra sobre processo civil
31/12/69 - Juízes da Paraíba fazem curso treinamento em Brasília
31/12/69 - OAB ajuízará mandado de segurança para garantir prerrogativas
31/12/69 - C&A é condenada por instalar câmera em vestiário feminino
31/12/69 - A modernização da Justiça
31/12/69 - Lei de greve - servidor público - debate no STF
31/12/69 - Associados da Anamatra participam de eleição direta para representantes da JT no CNJ
31/12/69 - Juíza esfaqueada
31/12/69 - Discussão sobre Convenção 151 da OIT será retomada
31/12/69 - Novo curso de formação inicial da Enamat começa na segunda (09)
31/12/69 - Supremo recebe ADI do Conselho da OAB contra lei sobre a informatização do processo judicial
31/12/69 - Mandado de segurança contra ato do TST é remetido para tribunal competente
31/12/69 - CSJT regulamenta honorários periciais para Justiça gratuita
31/12/69 - Súmula vinculante deve reduzir ações em 60%
31/12/69 - Super Receita: presidente sanciona projeto de lei, mas veta emenda 3
31/12/69 - Iniciam-se aulas do curso de Pós Graduação da ESMAT 13
31/12/69 - Escola Nacional de Magistratura é alvo de críticas no Encontro Regional da Amatra 6
31/12/69 - Supremo analisa regra sobre encargos de terceirizados
31/12/69 - Presidente do TST defende reforma sindical ao ser empossado
31/12/69 - TRT do Distrito Federal abre processo de remoção
31/12/69 - Curso de pós-graduação da Esmat inicia as aulas no dia 14 de março
31/12/69 - Entra em vigor lei que regulamenta repercussão geral no Supremo
31/12/69 - Justiça do Trabalho tem menor taxa de congestionamento
31/12/69 - TST prepara regulamentação da lei da informatização
31/12/69 - TST mantém responsabilidade solidária de casal separado
31/12/69 - Anamatra saúda nova diretoria da ENAMAT
31/12/69 - Curso de Pós Graduação (Lato Sensu) em Direito e Processo do Trabalho
31/12/69 - ESMAT 13 e Amatra 13 realizam Módulo Regional de Recepção e Treinamento de Novos Juízes Substitutos
31/12/69 - Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho recebe elogios pelo concurso
31/12/69 - Arquivada Reclamação contra decisões transitadas em julgado
31/12/69 - CNJ confirma o fim dos supersalários nos Estados
31/12/69 - Ativismo da Magistratura - Juiz do Trabalho do Rio Grande do Norte faz palestra para os novos magistrados da PB
31/12/69 - Caso Varig: Anamatra defende decisão de competência pelo STF
31/12/69 - ESMAT 13 inicia novo ano letivo no mês de fevereiro
31/12/69 - FGTS e o PAC: Anamatra critica destinação de recursos para fins de aplicação
31/12/69 - BacenJud fez 1,3 milhão de ordens aos bancos em 2006
31/12/69 - Anamatra manifesta preocupação com segurança de juiz
31/12/69 - Anamatra entrevista juiz João Humberto Cesário sobre sentença de 1 milhão contra fazendeiro
31/12/69 - TRT da Paraíba tem nova presidência; juíza Ana Clara Maroja é empossada defendendo celeridade na Justiça do Trabalho
31/12/69 - Novos Juízes do Trabalho foram empossados
31/12/69 - Trabalho escravo: em ação milionária, juiz trabalhista condena fazendeiro a pagar 1 milhão de reais
31/12/69 - CNJ prepara Código de Ética para juízes
31/12/69 - Novos juízes do Trabalho serão empossados na próxima semana
31/12/69 - Juízes querem que incentivos fiscais dependam de certidão
31/12/69 - Leia a lei que regulamenta a Súmula Vinculante
31/12/69 - Vara do Trabalho de Santa Rita já tem 2.100 processos em tramitação
31/12/69 - Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da AMATRA XV
31/12/69 - Pleno ratifica mudanças na Enamat
31/12/69 - CNJ revoga resoluções sobre férias de magistrados
31/12/69 - CNJ julga promoção por merecimento
31/12/69 - Sai resultado final do concurso de juiz no TRT 13
31/12/69 - Supremo julga nesta sexta-feira a competência criminal da Justiça do Trabalho
31/12/69 - ADI sobre férias indenizadas pode ser julgada amanhã (15) no STF
31/12/69 - Caixa Econômica desiste de 1.161 recursos no TST
31/12/69 -
31/12/69 - Para Bastos, projetos da Reforma do Judiciário devem ser aprovados em 2007
31/12/69 - Nova Diretoria da Amatra 13 toma posse
31/12/69 - Parecer da Reforma do Judiciário pode ser votado na terça
31/12/69 - Juiz Grijalbo Coutinho é homenageado pelo "Movimento Humanos Direitos"
31/12/69 - STF suspende resolução do CNJ
31/12/69 - Classificados no Concurso para Juiz do TRT fazem prova oral amanhã
31/12/69 - Súmula Vinculante - Regras são aprovadas e seguem para sanção
31/12/69 - Professor Eduardo Rabenhorst ministra aula de encerramento da ESMAT 13
31/12/69 - CNJ deixará tribunais decidirem sobre aulas de juízes
31/12/69 - CNJ suspende restrição de idade para concurso da magistratura
31/12/69 - Eleita nova diretoria da AMATRA 13
31/12/69 - TRT5 divulga relação preliminar dos classificados no concurso para juiz
31/12/69 - Sai resultado da prova de sentença na 13ª Região
31/12/69 - Ana Clara e Edvaldo de Andrade são eleitos presidente e vice do TRT
31/12/69 - TRT antecipa divulgação de resultado da terceira etapa do Concurso para Juiz
31/12/69 - CCJ da Câmara aprova feriado forense para o Judiciário
31/12/69 - Sócio sem poderes de gestão também responde por débitos previdenciários
31/12/69 - IBGE divulga estudo especial da PME sobre Cor ou Raça
31/12/69 - Trabalho, Justiça e Cidadania na Bahia: estudantes conhecem funcionamento da Justiça do Trabalho
31/12/69 - Encontro de juízes e procuradores das regiões norte e nordeste começa hoje
31/12/69 - Movimento Nacional pela Segurança no Judiciário
31/12/69 - Anamatra fala sobre Pesquisa da AMB 2006
31/12/69 - CNJ garante inamovibilidade
31/12/69 - Chega ao TST primeiro recurso em meio digital
31/12/69 - Estado da Paraíba pode contratar cooperativas médicas
31/12/69 - STJ suspende processos trabalhistas contra a Varig
31/12/69 - Candidatos a juiz substituto do TRT da Bahia fizeram as suas primeiras provas
31/12/69 - Ato público pela Segurança no Judiciário
31/12/69 - Contribuição assistencial ou federativa é facultativa
31/12/69 - Preso empresário acusado de incendiar fórum em Barbacena
31/12/69 - PL 6746/2006 preocupa Anamatra
31/12/69 - Depositário infiel não pode se indenizado por prisão
31/12/69 - Curso de escola de magistratura conta para concurso
31/12/69 - TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT
31/12/69 - Comissão que irá disciplinar a atividade de magistério para juízes finaliza proposta
31/12/69 - Norma do TRT/SE que cria infração disciplinar é inconstitucional
31/12/69 - Diretores da Anamatra recebem alunos da ENAMAT
31/12/69 - Anamatra manifesta preocupação com Enamat
31/12/69 - TST confirma decisão do TRT paraibano sobre transferências no BB
31/12/69 - SDI-1 suspende processos sobre OJ 177
31/12/69 - VI Semana do Judiciário reúne mais de 700 participantes em João Pessoa
31/12/69 - TST pede investigação por demora em comunicar bloqueio
31/12/69 - Ministro suspende andamento de processo na Justiça trabalhista em Sergipe
31/12/69 - III Encontro Norte-Nordeste de Juízes e Procurad