O Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário, segundo classificação apresentada pelo CNPq, é parte integrante da Área das Ciências Sociais Aplicadas e tem como sub-área o Direito. Sua modalidade de oferta é presencial.

O Direito do Trabalho, assim como o respectivo processo, tem sido objeto de profundas e inúmeras mudanças legislativas, fruto do amadurecimento da sociedade sobre temas que lhe são afetos, impondo-se a necessidade de modernização das regras que regem as relações de trabalho e de agilização dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho, em busca da eficiência e celeridade.

 A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação no diário oficial). Um conjunto de novas regras foram criadas pelo governo para atualizar e reformular a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e modernizar as relações de trabalho.

Por sua vez a Reforma da Previdencia Social, ou simplesmente Reforma Previdenciária, uma reforma estrutural que visa à implementação de medidas legislativas que irão a alterar substantivamente a legislação previdenciária do  país.

Tais circunstâncias acarretam mudanças significativas na Justiça do Trabalho e Previdenciária, necessitando, outrossim, aprofundar e atualizar  os conhecimentos no conteúdo programático respectivo.

          Não bastasse isso, os educadores brasileiros têm demonstrado largo interesse na profusão de cursos de especialização, de modo a viabilizar o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos nos cursos de graduação pelos alunos, permitindo-se, por outro lado, a dedicação à pesquisa e à especialidade em áreas que, dada a sua peculiaridade, exigem um estudo mais acurado.

  MATRIZ CURRICULAR

MÓDULO 1  - 72 h/a

1- Teoria geral do direito do trabalho (24h) - Ministrante Doutora Juíza do Trabaho da 10ª região Noemia Porto

2 – Direitos fundamentais no trabalho: aspectos constitucionais e internacionais (12h) – Ministrante  Juíza do Trabalho Veruska Sá

3 – Desenvolvimento tecnológico e direito do trabalho: terceirização e novas modalidades de pactuação da força de trabalho (24h) – Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva

4 – Intituições de Direito Privado e o direito do trabalho (12 h) – Ministrante Mestre Juliana Coelho Tavares da Silva

MÓDULO 2 – 84 h/a

 5 – Direito do trabalho I (36h) -  

6 – Direito do Trabalho II (36h) - Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva

7 – Negociação coletiva e Direito Sindical à luz da Lei 13.467/17 (12h) -  Ministrante Juiz do Trabalho Francisco de Assis Barbosa Júnior

 MÓDULO 3 – 104 h/a

8 - Princípios e Benefícios Previdenciários (36h) -  Professor Caio Victor Nunes Marques

9 - Custeio e Contribuição Social (12h) -  Professor Welison Araújo Silveira

10  - Processo Administrativo Sobre matéria previdenciária ( 36h) - Professor Tales Catão 

11 - Acidente do Trabalho e doenças equiparadas: teoria e prática (24h)  - Ministrante Especialista Mirella D’arc de Melo Cahu A. de Souza

MÓDULO 4 – 136 h/a

12 – Teoria Geral do Processo Civil e do Trabalho (24h) – 

13 – O Processo de Conhecimento Trabalhista (24h) - Ministrante Especialista Francisca Polyana A. Rocha de Sá

14 – Recursos no Processo do Trabalho (12h) – Ministrante Doutor Desembargador Doutor Paulo Maia

15 – Execução no Processo do Trabalho e ação rescisória (36h) - Ministrante Doutor Sérgio Cabral dos Reis

16 – Métodos Adequados à Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação e Arbitragem na área trabalhista (12h) - Ministrante Mestre Nayara Queiroz Mota de Sousa

17 – Tutelas Coletivas no Âmbito do Processo do Trabalho (12h) – Ministrante Mestre Flavio Henrique Evangelista Gondim

18 - Tutelas de urgência e evidência  12h- Ministrante Doutor Sergio Torres Teixeira

19 - Hermenêutica Jurídica (04h)  - Ministrante Doutor Eduardo Ramalho Rabenhorst

Complemento para o título de Especialista

20 – Metodologia do Trabalho Científico 12h - Ministrante Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva

TOTAL:  400 H/A + 15 H/A de Metodologia do Trabalho Científico